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A Revisão da Vida Toda em 2024
O julgamento da Revisão da Vida
Toda foi agendado para 01/02/2024, quais são as nossas impressões?
As idas e vindas desse
emblemático caso têm tirado o sono de todos os envolvidos, principalmente a
parte mais fraca nessa disputa, os aposentados.
Com todo respeito ao Supremo
Tribunal Federal, mas não vemos o mesmo “empenho” quando as decisões são
favoráveis ao INSS, nesses casos a discussão é encerrada com a formação da
maioria e ponto final.
Já na Revisão da Vida Toda o desrespeito
a coisa julgada, segurança jurídica e outros princípios basilares do direito foram
recorrentes, descortinando o impróprio viés político da nossa Suprema Corte.
Mas, para alento dos segurados, houve
o pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes e não há outra razão para
esse pedido de destaque, senão, preservar a tese já firmada pelo Tribunal, ao
menos é essa a interpretação da TCM Advocacia.
Para justificar esse “otimismo”
do nosso escritório, trazemos alguns razões:
1- quem pediu o destaque foi
ministro que proferiu o melhor voto (ao menos na ótica dos aposentados) no
julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo INSS;
2- a finalidade do pedido de
destaque é trazer o julgamento para o plenário físico e, no plenário físico, é
o único momento em que todos os Ministros podem justificar e explicar as suas
razões e fundamentos dos seus votos.
Com isso, inclusive com
transmissão ao vivo pela Tv Justiça, não há como os Ministros defenderem,
juridicamente, o absurdo voto do Ministro Cristiano Zanin. Oportunidade,
também, que as imprecisões do voto do mais novo Ministro serão devidamente
apontadas.
Com o julgamento do recurso já
para o início de fevereiro estamos otimistas com o desfecho favorável da
Revisão da Vida Toda e a manutenção da maioria já formada na Corte, pois é a
única forma de se preservar a reputação dessa Instituição.

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LOAS concedido no mesmo dia, isso é possível?
Sim, nós da TCM Advocacia estamos
conseguindo conceder aos nossos clientes o benefício de prestação continuada de
amparo ao idoso no mesmo dia.Com o envio da documentação
correta, preenchendo todos os requisitos necessários é possível solicitar o
LOAS e ter o benefício concedido no mesmo dia, garantindo condições dignas ao
idoso ou o incapaz que vivam em condições precárias.Veja um caso recente onde
ingressamos com pedido de LOAS para um cliente com 65 anos de idade e em
condições de miserabilidade, o INSS examinou e concedeu o benefício no mesmo dia:

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A Suprema Vergonha
O “teatro macabro” já estava
armado, mas os palhaços (todos nós, população brasileira), mais uma vez, não
participaram do show.A encenação começou já na
quarta-feira quando ao final, ao anunciar o primeiro processo da pauta do
fatídico dia 21/03, o ministro Roberto Barroso (o mais empenhado em aniquilar a
Revisão da Vida Toda) afirmou: “vamos começar a pauta amanhã pelo segundo
processo” (exatamente o recurso que tratava da Revisão da Vida Toda),
imediatamente a assistente do ministro apresenta um papel com alguma anotação e
o ministro se retrata dizendo: “na verdade vamos começar pelas ADIs (ação
direta de inconstitucionalidade) 2110 e 2111.”Para o incauto, num primeiro
momento, era apenas mais um atraso no julgamento do recurso da Revisão da Vida
toda, nada muito grave. Ledo engano.Estávamos diante de um engenhoso
plano para que novos ministros (Cristiano Zanin e Flávio Dino) pudessem
proferir seus votos e com isso enterrar de vez a Revisão da Vida Toda, mudando
o placar dos votos na revisão. No recurso que tratava da Revisão
da Vida Toda não havia mais como os novos ministros votarem o mérito da ação,
pois os ministros sucedidos (principalmente Rosa Weber) já teriam proferido
seus votos.Mas, os ministros da nossa
Suprema Corte, com “reputação ilibada e notável saber jurídico”, ressurgiram
com uma ADI de 1999, na qual não havia o voto da ministra Rosa Weber, e abriram
a possibilidade dos novos ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, votarem um
tema com reflexos na Revisão da Vida Toda.Um verdadeiro escárnio, inclusive
com risadas e zombarias do presidente, ministro Barroso, ao final da sessão.Com cinismo atroz os ministros julgaram
a Revisão da Vida Toda novamente, mesmo já havendo maioria formada no plenário
físico.O plano engendrado foi inédito,
reconhecemos, mas aberração jurídica proveniente do nosso pretório excelso não é
novidade. Não houve inconformismo dos brasileiros
quando o ministro Ricardo Lewandowski, no processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, manteve sua a elegibilidade (mesmo a
constituição tendo previsão em sentido contrário).Vemos diariamente, calados,
processos de políticos sendo arquivados pela inércia do Supremo.Nada fizemos quando nossa Suprema
Corte instaurou um inquérito para investigar supostos crimes de “fake news”
(crime não previsto em nosso ordenamento jurídico), que perdura há mais de 05
anos.Aceitamos passivamente que um
Presidente da República (“descondenado” pelo próprio Supremo) nomeasse como
ministro seu advogado pessoal (Cristiano Zanin) e outro ex-filiado a um partido
político (Flávio Dino já foi filiado ao PCdoB e PSB).O Senado Federal contribui para a
manutenção dessas aberrações (pois é o único órgão que poderia, por exemplo,
instaurar um processo de impeachment de
ministro do STF), mas um grande mantenedor disso é a imprensa brasileira.O estado de letargia da
maioria da população brasileira é mantido, sem dúvida, pela grande imprensa.
Todos os jornais de forma uníssona trazem em suas manchetes: “STF anula
julgamento da revisão da vida toda no INSS e livra a União de impacto de R$ 480
bi”.Nenhuma menção, nem de forma indireta,
sobre a aberração jurídica praticada pelo STF, ao contrário, pelo título das matérias
a higidez do sistema previdenciário foi salva pelos nossos “heroicos ministros”.É inaceitável que a grande
imprensa não noticie de forma correta o absurdo praticado pelos ministros do
Supremo Tribunal Federal, não há dúvidas que esse sistema só perdura até hoje
por essa sinergia, os mecanismos funcionam em conjunto: ministros do STF
desrespeitam sistematicamente o ordenamento jurídico; e a imprensa não informa
corretamente a população.Infelizmente a decisão do STF,
que colocou fim na Revisão da Vida Toda, é só mais uma deliberação equivocada
de nossa Suprema Corte.
Mais um triste dia para nossa
nação.