Revisão do FGTS

Em recente decisão o STF considerou inconstitucional o índice de correção (TR) aplicado, também, no Fundo de Garantia.

Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, declarou-se que a Taxa Referencial (TR) não acompanha as perdas provocadas pela inflação, ocasionando grande defasagem aos valores reajustados por esse índice.

Com base nessa importante decisão, a TCM Advocacia passou a ingressar com ações judiciais contra a Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS), para que a Taxa Referencial (TR) não seja mais aplicada na correção dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS.

Tendo em vista que o prejuízo com a TR, na correção dos valores depositados no FGTS, ocorre desde fevereiro de 1999, basta que o trabalhador tenha saldo em sua conta vinculada após essa data para ter direito à troca de índices, mesmo que não tenha mais saldo em sua conta do FGTS.

Algumas dúvidas são frequentemente apontadas pelos clientes da TCM Advocacia sobre esse tema:

1. Quem tem direito a revisão do FGTS? 

Qualquer trabalhador que tenha tido saldo na conta do FGTS a partir de 1999, mesmo que já tenha efetuado o saque dos valores.

2. O que preciso fazer? 

O primeiro passo é procurar um escritório de confiança para que cálculos sejam feitos, ou seja, o profissional deve fazer um cálculo substituindo a TR por outro índice como o IPCA ou INPC.

3. Quais os documentos necessários? 

O principal documento é o extrato da conta vinculado do FGTS, obtido no site da Caixa Econômica Federal ou em qualquer agência. 

Para propositura da ação, além do extrato, o trabalhador precisa da CTPS (Carteira de Trabalho) e documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência).