Reajuste abusivo nos planos de saúde

A TCM advocacia vem há anos realizando um trabalho longo e continuo contra as práticas abusivas realizadas pelas operadoras de planos de saúde que desrespeitam, reiteradamente, o direito dos idosos, principalmente no que diz respeito aos reajustes abusivos.

Os planos de saúde aplicam basicamente três reajustes: reajuste por faixa etária, reajuste anual e reajuste por sinistralidade.

Em relação ao reajuste abusivo por faixa etária, a Justiça proíbe com veemência, com lastro no Estatuto do Idoso, vedação expressamente disposta no artigo 15, § 3º da citada lei:

Artigo 15 (...)

§ 3º - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 

Assim, independente da data de adesão ao plano de saúde, qualquer reajuste por faixa etária deve ser questionado judicialmente, pois o reajuste por faixa etária abusiva devera ser, inequivocamente, refutado pelo Judiciário.

Já o reajuste anual, em regra, é permitido na data de aniversário do plano e desde que aprovado previamente pela ANS (Agência Nacional de Saúde). O aumento que desrespeite essa regra deve ser contestado judicialmente, salvo raras exceções.

Por fim, quanto ao reajuste por sinistralidade, por ser um reajuste de preço unilateral e sem previsão contratual, a prática deve ser considerada ilegal.

A TCM Advocacia, através de uma equipe de profissionais especializados em direito à saúde, tem conseguido, com grande sucesso, afastar os reajustes abusivos restabelecendo os patamares legais.