Assessoria administrativa e jurídica à luz do Estatuto do Idoso

“Espero também que enviem ao mundo uma mensagem mais geral: que as pessoas idosas não são uma categoria à parte. Todos envelheceremos algum dia, se tivermos esse privilégio. Portanto, não consideremos os idosos como um grupo à parte, mas, sim, como a nós mesmos seremos no futuro.” Kofl Annan, secretário geral das Nações Unidas, no discurso de abertura da II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, 2002.

Alicerçada nesse escopo entrou em vigor em 2003 a Lei 10.741, denominada de Estatuto do Idoso, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Portanto, o Estatuto do Idoso tem como diretriz e principio fundamental a proteção à terceira idade das mais diversas mazelas a que estão submetidos esse seleto grupo da sociedade, assegurando maior dignidade e qualidade de vida.

É imperioso que o profissional do Direito que preste assessoria jurídica ao idoso, em qualquer ramo, tenha como norteador o Estatuto do Idoso, o qual assegura, dentre outros direitos, prioridade de tramite nos processos, bem como na execução de atos e diligências judiciais.

Consubstanciada nessa premissa - o Estatuto do Idoso como diploma legal basilar - a TCM Advocacia presta assessoria jurídica e administrativa, nos mais diversos ramos do Direito, preservando e assegurando o direito dos idosos.