Acidente de trabalho e doença profissional

Nos termos da legislação vigente, acidente de trabalho é aquele sofrido pelo empregado no exercício de suas funções ou no percurso ao trabalho (seja indo trabalhar ou retornando à residência). Nas mesmas condições do acidente de trabalho estão a doença profissional e a doença do trabalho.

Uma vez configurado o acidente de trabalho/doença profissional o trabalhador poderá buscar o ressarcimento pelos danos materiais, morais e até mesmo estéticos da empresa considerada responsável pelo infortúnio.

Outra importante questão que deve ser levantada é quanto ao prazo para o trabalhador ingressar com a ação para responsabilizar a empresa pelo acidente de trabalho/doença profissional.

Primeiramente, nos termos da súmula 278 do STJ, o prazo prescricional só tem inicio quando o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laborativa, já a prescrição do direito de ação segue o estabelecido pela Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXIX.

Portanto, na ocorrência de qualquer acidente de trabalho, surgimento de uma doença profissional ou doença do trabalho, a recomendação é procurar um profissional de sua confiança o mais rápido possível, sob pena de sofrer as consequências danosas da prescrição (Prescrição é a extinção da pretensão pelo não exercício do direito de ação respectivo dentro do prazo fixado em lei).