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A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

O direito a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência foi instituído com a edição da Lei Complementar n° 142/2013.

Conforme a Lei Complementar, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Modalidades

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Para ter direito a aposentar-se nessa modalidade é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

Grau de deficiênciaTempo de ContribuiçãoCarência
LeveHomem: 33 anos
Mulher: 28 anos
180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência
ModeradaHomem: 29 anos
Mulher: 24 anos
GraveHomem: 25 anos
Mulher: 20 anos

Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência

Para aposentar por idade, o portador  de deficiência deve comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Essa modalidade não faz distinção quanto ao grau de deficiência do segurado.

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