Estou em busca de Benefício Assistencial – BPC ou LOAS
O Benefício Assistencial (benefício de prestação continuada) consiste em um auxílio pago mensalmente pelo Governo Federal a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de serem sustentadas por suas famílias. Este benefício é fundamental para garantir a dignidade e a inclusão social dessas pessoas.
Quais são os tipos de Benefícios Assistenciais?
Existem dois tipos de Benefícios Assistenciais de Prestação Continuada:
Benefício Assistencial ao Idoso: Destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Benefício Assistencial para Pessoas com Deficiência: Concedido a pessoas de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que também comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Qual o valor do Benefício Assistencial?
O valor do Benefício Assistencial é de um salário-mínimo mensal. É importante destacar que este benefício não inclui o pagamento de 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Qual a diferença entre BPC e LOAS?
BPC e LOAS são termos frequentemente usados de forma equivalente. BPC refere-se ao Benefício de Prestação Continuada, enquanto LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, que regulamenta este benefício. Contudo, popularmente ambos se referem ao mesmo auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
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