Nós da TCM Advocacia entendemos a importância de garantir os direitos dos idosos, especialmente quando se trata de benefícios assistenciais. 

O Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como BPC ou LOAS, é um direito fundamental para aqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, consistente no pagamento mensal de um salário-mínimo.

Para ter direito ao BPC (benefício de prestação continuada) ao idoso, devem ser preenchidos os seguintes requisitos:

- Ter 65 anos (ou mais);

- A renda familiar por pessoa não pode ser superior a ¼ do salário-mínimo, alguns pontos merecem destaque com relação à renda familiar:

1º - não entra no calculo dessa renda o benefício do companheiro ou companheira no valor de até 01 salário mínimo. Ou seja, se o marido recebe uma aposentadoria por idade ou um BPC no valor de 01 salário mínimo, esse valor não será computado na apuração da renda familiar para concessão do BPC da esposa;

2º - despesas mensais devem ser consideradas para apuração da renda familiar, portanto gastos com água, luz, aluguel, remédios etc serão computados na renda familiar.

Além dos requisitos acima citados, a concessão do BPC envolve o cumprimento de uma série de burocracias, o que muitas vezes dificulta ou até inviabiliza o acesso ao benefício. Atenta a todos esses detalhes, a TCM Advocacia oferta um atendimento personalizado e especializado para garantir que você ou seu familiar tenha acesso ao benefício assistencial ao idoso de forma rápida e eficiente. 

Nossa equipe está preparada para atuar em todas as etapas do processo, desde a análise da documentação necessária até a conclusão do pedido junto ao INSS. Entre em contato conosco e agende uma consulta.