Finalmente a revisão mais aguardada da última década foi colocada em pauta de julgamento pelo STF.

A divulgação da data depende somente de ato da presidência da Suprema Corte, o que deverá ocorrer brevemente.

Enquanto aguarda ansiosamente a data do julgamento, aproveite para recapitular o que está em jogo.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Trata-se de uma revisão que leva em conta todo o período contributivo do aposentado (incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994).

Essa forma de cálculo pode ser muito mais benéfica, resultando em aumento expressivo no valor da aposentadoria.

Quem tem direito?

Fazem jus a Revisão da Vida Toda os aposentados que preencherem as seguintes condições:

 1. Data de início da aposentadoria deve ser posterior a 29/11/1999 e anterior a 13/11/2019;

2. Possuir salários-de-contribuição anteriores a 07/1994;

3. Não ter decorrido o prazo de 10 anos a partir da data do primeiro recebimento do benefício;

Destacamos que antes de ingressar com a ação é indispensável a análise minuciosa do caso  (com realização de cálculos) para identificação de vantagens econômicas com a revisão em comento.

Cenário atual?

Em março de 2022 o Supremo Tribunal Federal firmou, por maioria, a seguinte tese no julgamento do Tema 1.102:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999. E antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva. Acaso esta lhe seja mais favorável”.

A tese garantia o direito à revisão, contudo, restando apenas alguns minutos para o fim do julgamento, o ministro Nunes Marques pediu destaque, levando o julgamento para o plenário físico. 

Em 10/11/2022 o julgamento foi colocado em pauta, restando somente a fixação da data (o que poderá ocorrer a qualquer momento).

Tudo indica que o placar será novamente FAVORÁVEL aos aposentados, pelas seguintes razões:

1- O STJ já havia firmado tese favorável a Revisão da Vida Toda em 11/12/2019;

2- Em 2021 o Procurador Geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer favorável à revisão da Vida Toda;

3- Em março de 2022 o plenário virtual do STF formou maioria em favor dos aposentados permitindo a revisão da Vida Toda, confirmando o posicionamento do STJ;

4. Em 09/06/2022 o STF decidiu que os votos de ministros aposentados continuam válidos para julgamentos em curso. Logo, o ministro André Mendonça (que substituiu o ministro Marco Aurélio) não irá alterar o voto favorável já proferido pelo ministro aposentado.

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