Finalmente a Revisão da Vida poderá ser aprovada!

A presidente do STF incluiu o julgamento na pauta de quarta-feira (23/11/2022), com início programado para às 14h.

O voto favorável do ministro aposentado Marco Aurélio não poderá ser alterado. Quanto aos demais votos, todos já foram proferidos no plenário virtual, resultando em um placar de 6 a 5 em favor dos aposentados. Na prática resta somente a proclamação do resultado vitorioso, já que dificilmente haverá alteração nos votos face ao atual contexto político, econômico e jurídico, conforme razões que explicitamos abaixo:

1. Diante da extrema polarização política em que nosso país se encontra, não nos parece plausível que a maioria dos ministros adotem uma medida tão impopular e injusta para reverter a procedência da Revisão da Vida Toda, o que poderia inflar ainda mais a insatisfação de grande parte da população;

2. O impacto econômico da aprovação da Revisão da Vida Toda será baixíssimo. Grupos de estudos avaliam uma despesa adicional para a União na ordem de 3 a 6 bilhões;

3. Juridicamente não há fundamentos consistentes para o veto da Revisão da Vida Toda, tendo em vista que em 12/2019 o STJ já havia aprovado a revisão, o que chegou a ser ratificado pelo STF em 03/2022 no plenário virtual. Ademais, o próprio Procurador Geral da República já apresentou parecer favorável à procedência da revisão.

Dia 23/11/2022, diante da importância histórica do julgamento, enviaremos um representante da TCM Advocacia para acompanhar presencialmente a proclamação do resultado.

Para mais informações, entre em contato conosco.