Com a manobra do Ministro Nunes Marques, que pediu destaque do plenário virtual, no recurso que trata da revisão da vida toda, como fica o julgamento?

Uma coisa precisa ser dita, antes mesmo de apresentarmos nossas considerações, a possibilidade de um julgamento encerrado, com o voto dos 11 ministros, poder ser reiniciado é uma ofensa severa à segurança jurídica.

É inaceitável que as novas regras do STF permitam que a mesma matéria possa ser revisitada pelo simples fato de que inicialmente o julgamento foi feito no plenário virtual.

O julgamento da revisão da vida toda, que foi encerrado no plenário virtual, será reiniciado no plenário físico, qual a lógica disso? Para que serve o plenário virtual se pode todo o julgamento ser anulado com o destaque de um dos ministros?

Um ministro do STF que, alguns minutos antes do encerramento, pede o destaque do julgamento virtual, sinaliza, com todo respeito, uma indevida manipulação nas decisões do Supremo, descortinando a famigerada Corte Política que se tornou o STF, bem distante de suas atribuições.

Dito isso, ao nosso sentir, mesmo com o reinicio do julgamento da tese - revisão da Vida Toda -, acreditamos na manutenção do placar favorável ao aposentado, pelas seguintes razões:

1- em 2021 o Procurador Geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer favorável à revisão da Vida Toda;

2- a tese vencedora no STJ também era no sentido de que o aposentado tem direito a revisão da Vida Toda;

3- não menos importante, no plenário virtual o STF formou maioria em favor dos segurados do INSS permitindo a revisão da Vida Toda;

4- por fim não é comum, tampouco ético, que o novo ministro do Supremo anule o voto do ministro antecedido, no caso Ministro Marco Aurélio Mello. Portanto, acreditamos que o novo ministro, Andre Mendonça (o “terrivelmente evangélico”), não deva reformar a decisão já proferida.

Consulte nossos especialistas e veja se há possibilidade de ingressar com a revisão da vida toda, lembramos que antes de ingressar com a ação é indispensável a análise minuciosa do caso para identificação de vantagens econômicas com a revisão em comento.