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Pente-fino do INSS começou em 12/07/2019
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já começou a revisão dos benefícios.
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o chamado “pente-fino” autoriza o início das análises de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle.
A intenção é combater fraudes ao sistema. Segundo o INSS poderão ser analisado até 3 milhões de benefícios.
O trabalhador ou aposentado será notificado caso haja algum indício de irregularidade, pela rede bancária ou por meio de carta no endereço cadastrado no INSS, e terá 30 dias para apresentar sua defesa. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias.
Dentre os benefícios com indicativos de irregularidades, o INSS vai priorizar os mais antigos, com potencial de acúmulo indevido e aqueles com pendências ou com solicitação de revisão.
Neste mutirão serão analisados também os pedidos de benefícios feitos ao INSS pendentes há mais de 45 dias.
Caso seja notificado providencie imediatamente a documentação exigida e, preferencialmente, consulte um advogado.
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