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Mandado de Segurança: Aposentadoria negada
Frequentemente o INSS nega benefícios de aposentadoria sem ao menos apresentar uma justificativa plausível, resultando em grande prejuízo aos segurados.
Diante do descaso do INSS, o escritório Totri e Carvalho Moreira (TCM) vem impetrando mandados de segurança com pedido de liminar para reverter o indeferimento injustificado, sendo que o resultado tem sido bastante positivo.
É importante destacar que a medida produz efeito rapidamente.
A título de exemplo, um mandado de segurança impetrado por nosso escritório em 06/06/2017 foi julgado procedente em apenas um mês (06/07/2017).
A liminar concedida determinou que o INSS reconsidera-se o indeferimento, com a consequente concessão do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.
Segue trecho da decisão:
De acordo com a documentação acostada aos autos é possível verificar que no período não enquadrado, o impetrante exerceu atividade de acordo com as fls. 13 e 16 da CTPS número XXXXX, série XXXX. Ademais, além da CTPS há nos autos Ficha de Registro de Empregados da empresa XXXXXXX, o qual demonstra que foi admitido em 01.08.1986, momento em que fez a opção pelo FGTS, cujo contrato foi rescindindo em 18.02.1987; Ficha de Registro
de Empregados da empresa XXXXXXX.
Diante de todo o exposto DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para que o impetrado proceda à contagem do tempo, considerando os períodos de 01.03.1980 a 31.12.1980 e de 01.08.1986 a 31.12.1986 e em havendo tempo necessário conceder à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, da data da DER.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob as penas da lei, preste as devidas informações.
(Processo 5000573-66.2017.4.03.6133)
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Comentários
Existem 15 comentários para esta publicação
Marli de lourdes amaral
Rafaela fernanda menegon pinto
Em resposta a Rafaela fernanda menegon pinto
Olá,
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Atenciosamente,
TCM – ADVOCACIA
Agnaldo Gimenez granja
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Atenciosamente,
TCM – ADVOCACIA
Ronaldo Santos
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Arlei Jose Russi
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Maria Bernardete couto
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Juliana Pereira
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sumara santos de olivira
Em resposta a sumara santos de olivira
Bom dia Sra. Sumara, não nos ficou clara sua dúvida.
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Claudete Perpetuo dos Santos Jacinto
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Carolina olimpio
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osvaldo teixeira dos santos
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Bom dia Sr.Osvaldo, nós da TCM advocacia nos preocupamos com você e estamos prontos para ajudá-lo.
Pedimos que caso possua interesse, entre contato pelo número 11 96061-5445 (whatsapp ou ligação);
ou pelo email atendimento@tcmadvocacia.com.br ,
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José Maurides da Silva
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Boa tarde Sr. José Maurides
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Nelson Gonçalves
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Boa tarde Sr. Nelson,
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Esperamos ter ajudado!
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MARCIA DIAZ
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Bom dia Sra. Marcia,
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Elizeu carriel
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Bom dia Sr. Eliseu.
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