Muitas vezes compramos um imóvel na planta efetuando o pagamento em inúmeras parcelas até a efetiva entrega da chave. Entretanto, por motivos de força maior, nos vemos impossibilitados de continuar quitando as parcelas, forçando nos a rescindir o contrato e devolver o imóvel à construtora.

Neste momento nos deparamos com uma situação abusiva, na qual a construtora se nega a devolver qualquer quantia paga, normalmente com fundamentação em um contrato extremamente abusivo.

Atuando nesta área, o escritório Totri e Carvalho Moreira obteve diversas vitórias, recuperando quase na totalidade os investimentos de seus clientes, sempre invocando ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.

Coroando as inúmeras vitórias obtidas, recentemente o próprio Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que essas cláusulas abusivas são nulas, devendo a construtora restituir de 80% a 90% do valor efetivamente pago.

No julgamento do REsp 877.980, a Quarta Turma entendeu que a aplicação da cláusula configura enriquecimento ilícito por parte da incorporadora, visto que ela tem a possibilidade de revender o imóvel a terceiros e, ao mesmo tempo, obter vantagem com os valores retidos.

Orientamos nossos clientes que se encontram nessa situação à propor uma ação judicial para resguardar seus direitos.

Clique na imagem abaixo para iniciar atendimento online e esclarecer suas dúvidas com um especialista.