O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 01/04/2020 o auxílio emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, devido a pandemia do coronavírus.

Quem tem direito?

O auxílio será pago aos trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais e microempreendedores.

É preciso se enquadrar em ao menos um dos requisitos abaixo:

- ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

- ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

Ademais, os beneficiários deverão preencher todos os requisitos a seguir:

- ter acima de 18 anos de idade;

- Renda mensal familiar não pode superar o valor de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

- renda total da família não pode ser superior a 3 salários mínimos (R$ 3.135,00);

- não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

- não pode estar recebendo outro benefício (previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego), exceto bolsa-família.  

Como saber se estou inscrito no Cadastro Único?

O cidadão pode consultar se está inscrito no CadÚnico por um dos três canais de atendimento abaixo:

- pelo site aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

- pelo aplicativo Meu CadÚnico (clique aqui para baixar no celular)

- pelo telefone 0800 707 2003

Qual a duração do benefício?

O auxílio emergencial será pago durante o período de três meses, mesmo que o beneficiário seja contratado no regime CLT ou se a renda familiar sofrer alteração, superando o limite estipulado em lei.

Quando irei receber e como?

O governo anunciou hoje em 07/04/2020 que as três parcelas do auxílio emergencial começarão a ser pagas entre quinta-feira (09/04) e terça-feira (14/04)

Para quem se cadastrar hoje (07/04/2020) e tiver conta-poupança na Caixa Econômica Federal ou conta corrente no Banco do Brasil, deverá receber até dia 09/04. Os demais devem receber até o dia 14/04.

A segunda parcela deverá ser paga entre 27 e 30 de abril e a terceira parcela entre 26 e 29 de maio, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

A Caixa irá abrir contas digitais gratuitas para os trabalhadores beneficiados que não possuem conta bancária. Quem já tiver conta em outro banco, poderá receber por meio dessa.

Como me inscrevo para receber?

Já está disponível para ser baixado gratuitamente o aplicativo para celulares chamado Auxílio Emergencial. O cadastramento poderá ser feito mesmo que o usuário não tenha crédito no celular.

O app deve ser usado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Os cidadãos que já recebem Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

Também é possível o cadastro através do site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio.

Em último caso, para quem não tem acesso à internet, o cadastramento também pode ser feita nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas. 

Também foi disponibilizado o telefone 111 para esclarecimentos de dúvidas.