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Aposentados com HIV não podem ser convocados para nova perícia

Aposentados com HIV não podem ser convocados para nova perícia

Atualmente, quase 60 mil pessoas portadores do HIV recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. 

Ocorre que muitos segurados estão sendo convocados pelo INSS para realização de nova perícia, no chamado pente-fino, sendo que milhares de benefícios foram cortados.

Entretanto, com o advento da alteração promovida pela Lei 13.847/19, publicada em 21/07/2019, esses aposentados não terão mais que passar por essas reavaliações, devendo ser mantido o  benefício sem necessidade de perícia.

O Governo tentou, mas não conseguiu barrar essa medida, portanto está em vigor o dispositivo que impede que o segurado portador do HIV, que percebe uma aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, seja convocado para realização de nova perícia.

Caso venha a ser convocado para nova perícia, entre em contato imediatamente para buscar orientações e evitar que seu benefício seja cancelado.


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