O julgamento da Revisão da Vida Toda foi agendado para 01/02/2024, quais são as nossas impressões?

As idas e vindas desse emblemático caso têm tirado o sono de todos os envolvidos, principalmente a parte mais fraca nessa disputa, os aposentados.

Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, mas não vemos o mesmo “empenho” quando as decisões são favoráveis ao INSS, nesses casos a discussão é encerrada com a formação da maioria e ponto final.

Já na Revisão da Vida Toda o desrespeito a coisa julgada, segurança jurídica e outros princípios basilares do direito foram recorrentes, descortinando o impróprio viés político da nossa Suprema Corte.

Mas, para alento dos segurados, houve o pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes e não há outra razão para esse pedido de destaque, senão, preservar a tese já firmada pelo Tribunal, ao menos é essa a interpretação da TCM Advocacia.

Para justificar esse “otimismo” do nosso escritório, trazemos alguns razões:

1- quem pediu o destaque foi ministro que proferiu o melhor voto (ao menos na ótica dos aposentados) no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo INSS;

2- a finalidade do pedido de destaque é trazer o julgamento para o plenário físico e, no plenário físico, é o único momento em que todos os Ministros podem justificar e explicar as suas razões e fundamentos dos seus votos.

Com isso, inclusive com transmissão ao vivo pela Tv Justiça, não há como os Ministros defenderem, juridicamente, o absurdo voto do Ministro Cristiano Zanin. Oportunidade, também, que as imprecisões do voto do mais novo Ministro serão devidamente apontadas.

Com o julgamento do recurso já para o início de fevereiro estamos otimistas com o desfecho favorável da Revisão da Vida Toda e a manutenção da maioria já formada na Corte, pois é a única forma de se preservar a reputação dessa Instituição.