Por fim, a última regra de transição referente a Aposentadoria por Tempo de Contribuição permite a concessão da aposentadoria antes de atingida a idade mínima exigida, desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos:  

a) Homens:

- Completar 35 anos de contribuição;

- Possuir 60 anos de idade;

- Pagar um pedágio de 100% em cima do tempo faltante para completar 35 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor (12/11/2019).

b) Mulheres:

- Completar 30 anos de contribuição;

- Possuir 57 anos de idade;

- Pagar um pedágio de 100% em cima do tempo faltante para completar 30 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor (12/11/2019).

A regra é vantajosa para os trabalhadores que estão a pouco tempo de cumprir os requisitos para aposentar-se por tempo de contribuição.

Para exemplificar:

Uma segurada que possui 26 anos de contribuição em 12/11/2019 e 49 anos de idade, não precisará aguardar a idade mínima para se aposentar. Ela terá apenas que cumprir o tempo faltante de contribuição (4 anos) + 100% deste (totalizando oito anos). Dessa forma, após o cumprimento do pedágio, a segurada terá o tempo e a idade necessários para solicitar o beneficio.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para esclarecimentos.