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Aposentadoria Especial: STJ reconhece profissão de vigilante (com ou sem uso de arma de fogo) como atividade especial

Conforme já abordado por nós, o vigilante, assim como demais trabalhadores expostos a situações de periculosidade, tem direito a concessão de aposentadoria especial, desde que comprovassem a utilização de arma de fogo de maneira habitual e permanente durante 25 anos.

Saiba mais em APOSENTADORIA ESPECIAL: VIGILANTE

Ocorre que recentemente o STJ, no julgamento do Recurso Especial n. 1.410.057/RN, não só reafirmou esse posicionamento como estendeu o reconhecimento de atividade especial também para os vigilantes que não utilizam arma de fogo, desde que que comprovada a exposição do trabalhador à atividade nociva.

Essa decisão do Superior Tribunal de Justiça possibilitará que milhares de profissionais aposentem antecipadamente, sem a exigência de uma idade mínima e sem incidência de fator previdenciário.

A comprovação da atividade especial continua tendo que ser feita através de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deve ser emitido pelo empregador, descrevendo a atividade desenvolvida.

Infelizmente, o INSS continua indeferindo administrativamente os pedidos de aposentadorias pautados na periculosidade, cabendo ao segurado buscar seu direito na via judicial.

Se desejar esclarecer suas dúvidas com um especialista, clique na imagem abaixo para iniciar um contato online.



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Comentários
Existe 1 comentátio para esta publicação.
Laercioprado
Boa noite, o 10 porcento da perigosidade entra na soma para aposentadoria de vigilante?
Em resposta a Laercioprado

Olá,

Respondendo seu comentário em nosso blog:

O vigilante terá um acréscimo de 40% no tempo de contribuição.

Aconselhamos o agendamento de uma consulta, sem compromisso. No atendimento iremos, através da realização de cálculo, verificar se está tudo correto junto ao INSS e o valor que será concedido em eventual concessão de aposentadoria. 

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