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Aposentado especial pode continuar trabalhando na mesma atividade

Segundo entendimento uníssono do Superior Tribunal de Justiça é possível que o médico, depois de concedida sua aposentadoria especial, continue trabalhando na mesma atividade.

Para o Tribunal de uniformização das leis federais o artigo 57, parágrafo 8º, da Lei 8.213/91 é inconstitucional e não pode proibir o aposentado especial de continuar na mesma atividade.

Portanto, todo profissional que obter sua aposentadoria especial, e continuar na mesma atividade, pode ingressar com uma ação na Justiça, caso o INSS cancele o benefício concedido.

 

É esse o entendimento firmado no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 426.177 - PR

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL POSTERIOR À IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ART. 57, § 8º, DA LEI DE BENEFÍCIOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. TUTELA ESPECÍFICA.

Por fim, é importante destacar que o STF reconhece repercussão geral no recurso 788.092/SC que discute o mesmo tema: a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial, independentemente do afastamento do beneficiário das atividades desempenhadas em condições nocivas à saúde.




Gustavo de Carvalho Moreira

Sócio/Fundador - OAB/SP 251.591
Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista
Pós Graduado em Processo Civil

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