Casos de sucesso
Protesto indevido de título é suspenso e empresa é condenada a pagar danos materiais

Na construção civil quando há algum conflito de interesses as demandas judiciais, normalmente, dizem respeito a valores vultosos. 

Em um caso concreto, patrocinado pela TCM Advocacia, o cliente, uma empresa de empreendimentos imobiliários, estava sendo cobrada por uma dívida de mais de R$ 90.000,00, inclusive com parte dos valores já protestados. Segundo informações prestadas pela empresa a quantia cobrada não era devida, pois o serviço não foi prestado. 

Como a empresa não poderia suportar os efeitos nefastos do protesto de títulos, porquanto com as restrições de créditos não teria condições de continuar o empreendimento, socorreu-se da TCM Advocacia para que uma medida judicial acautelatória fosse adotada.

Além de conseguir uma liminar para suspender os efeitos do protesto, ou seja, o juiz determinou o cancelamento do protesto e de todos os seus efeitos, na decisão final a TCM Advocacia conseguiu a condenação da parte contrária ao pagamento de uma indenização pelos danos materiais suportados pelo seu cliente, veja trechos da sentença do processo que tramitou na comarca de Sorocaba, já transitado em julgado:

Processo: 0044878-33.2012.8.26.0602

Área: Cível. Prestação de Serviços

Distribuição: 05/09/2012 às 11:30 - Livre

4ª Vara Cível - Foro de Sorocaba

Juiz: José Carlos Metroviche

Valor da ação: R$ 118.561,31

Reqte: IDENTIDADE PROTEGIDA

Advogado: Gustavo de Carvalho Moreira 

Reqdo:   IDENTIDADE PROTEGIDA

Sentença: Assim, o único caminho viável é julgar a ação procedente, ainda mais que a prestadora de serviços não produziu prova em sentido contrário. Da indenização. A requerida fica condenada a pagar à autora, o valor dispendido por ela na contratação de outra empresa (R$ 23.771,00, conforme fls.07), que deverá ser atualizado desde o desembolso, mais juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a data da citação.

POSTO ISSO, julgo procedente a ação e o faço nos termos do artigo 269, I, CPC e mantenho a tutela anteriormente antecipada e declaro inexigível qualquer valor apresentado pela requerida e condeno-a a pagar ao autor, a quantia acima mencionada na fundamentação da sentença, mais custas, despesas processuais e honorários que fixo em 15% sobre o total da condenação, devidamente atualizado.