Casos de sucesso
Decisão judicial concede mais um auxílio-doença

Mais uma injustiça foi corrigida através da intervenção bem sucedida do escritório Totri e Carvalho Moreira.


Uma segurada do INSS, após tentar por inúmeras vezes através da via administrativa, procurou o escritório suplicando por um benefício por incapacidade.


As queixas da cliente eram de dores insuportáveis na coluna e a impossibilidade de exercer qualquer atividade e, após as avaliações dos peritos do INSS, a resposta era sempre de que não ficou demonstrada a incapacidade para o trabalho.


Entretanto, após avaliação de uma médica, colaboradora do escritório, ficou constatada a incapacidade para o trabalho da segurada que foi confirmada pelo juízo, conforme decisão a seguir:


PROCESSO Nr: 0007435-19.2013.4.03.6315AUTUADO EM 14/11/2013


ASSUNTO: 040105 – AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) – BENEF. EM


ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


AUTOR: VALDETE PINTO DOS SANTOS


ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP251591 – GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA


RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)


PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE:


DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 18/11/2013 12:58:29


JUIZ(A) FEDERAL: EMERSON JOSE DO COUTO


JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para o fim de conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora a partir de 01/07/2013


– data do requerimento administrativo, conforme pedido. Caberá ao INSS calcular a renda mensal inicial e atual, observando o disposto nos artigos 28 a 33 da Lei 8.213/91.


A parte autora permanecerá em gozo do benefício até realização de nova avaliação médica a cargo do INSS, a qual deverá ocorrer no prazo mínimo de 03 (três) meses contados da data do laudo pericial.


Antecipo os efeitos da tutela e imponho ao demandado a obrigação de implantar o benefício de auxílio-doença no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.


Portanto, havendo a negativa na concessão de um benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte) não hesite em procurar um profissional de sua confiança para uma avaliação mais detalhada do caso, pois a justiça tem revertido inúmeros casos de indeferimentos por parte do INSS.