Assessoria administrativa e judiciária

Diante do aumento do número de idosos em nosso país exige-se, tanto do Poder público como da sociedade, um maior amparo jurisdicional a essa faixa etária.

Nesse contexto é papel fundamental da Previdência Social permitir que o segurado e seus dependentes mantenham sua dignidade e capacidade de consumo, produzindo-se a tão almejada segurança social.

Criado para fortalecer essa necessidade da sociedade, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) adveio para reconhecer e valorizar os direitos dos idosos, garantindo-lhes uma vida digna, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Sob esse enfoque, à luz do Estatuto do Idoso, a TCM Advocacia oferece aos seus clientes assessoria administrativa e judiciária face aos principais temas relacionados ao INSS, tais como concessão de benefícios (aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente), cálculos previdenciários, revisões, restabelecimento de benefícios indevidamente cancelados, dentre outros, sempre exigindo que seja garantida a prioridade de trâmite, tanto nos processos judiciais como administrativos.

É importante, antes mesmo do ingresso de uma ação contra o INSS, uma assessoria administrativa que adote medidas que objetivem a eliminação e/ou mitigação da própria demanda judicial.

A recorrente mudança na legislação obriga os profissionais que atuam na área do direito previdenciário a adotarem um constante aprimoramento das leis e suas alterações. Ciente dessa necessidade os profissionais da TCM Advocacia são reconhecidos pela excelência em qualidade, tornando-se referencia nesse ramo do direito.

Os frutos desse trabalho minucioso de dedicação exclusiva e muito empenho nos trouxeram, não só, uma gama de decisões positivas aos nossos clientes, mas, o mais importante, nos propiciou conquistar a admiração e o respeito dos envolvidos e de outros profissionais.

As teses e decisões, desenvolvidas e vencidas pelo escritório TCM Advocacia, destacam-se pelo conceito inovador e técnico, servindo muitas vezes de parâmetro para a fixação da jurisprudência.